Parecer Jurídico - PARE Nº 045/2023 - PARECER de 19/04/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARE Nº 045/2023 - PARECER

Data

19/04/2023

Autor

Felipe Tomé Mota e Silva

Ementa

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 04 - 2023 - Abertura de Crédito Especial - R$ 30.000 - Consep.

Indexação

Texto Integral