Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
22/03/2023
Número do Protocolo
538
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por superavit financeiro na Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro 2023, para atender as despesas referentes a parceria CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública Travessia) e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada