Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: 10/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 540
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais e dá outras providências - - Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: 21/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 715
Turno: -
Texto original
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"Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.494 de 20 de agosto de 2019, que autoriza filiação ao CISLAGOS - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Lagos do Sul de Minas". - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: 22/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 716
Turno: -
Texto original
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"Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.118 de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza o Município de Santana da Vargem/MG a participar do consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro - CISSUL e dá outras providências". - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2022
Processo: 4/2022
Autor: Lia Araújo, Luiz Felipe, Silmara Girlaine
Protocolo: 2410
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Legislativo a implantar o Plano de Saúde dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Retirada por decisão da presidência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 729
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Bolsa Atleta - PBA e dá outras providências. - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 538
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por superavit financeiro na Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro 2023, para atender as despesas referentes a parceria CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública Travessia) e dá outras providências - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Maioria Simples |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: 14/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 542
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar Plano de Saúde para os Agentes Políticos e Servidores Públicos Efetivos, Comissionados e Contratados da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem/MG e dá outras providências - - Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples. Obs. Parecer com ressalvas, porém a prefeitura enviou o ofício 126/2023 para sanar os vícios. |
Retirada por decisão da presidência |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: 15/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 554
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1.343, de 28 de Março de 2014, que autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências - - Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: 17/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 611
Turno: -
Texto original
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Cria projeto/atividade no PPA, autoriza abertura de credito adicional por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023 para atender despesas referentes ao convenio com a ARISMIG ( Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais) - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. Obs. Recebeu parecer desfavorável, porém o Executivo enviou o ofício 107/2023 para sanar os vícios. |
Rejeitado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Lia Araújo
Protocolo: 659
Turno: -
Texto original
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Denominação de logradouro público - Rua Francisco de Paula Vitor Corrêa - - 1ª votação.
Quórum de 2/3 dos vereadores. |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Lia Araújo
Protocolo: 660
Turno: -
Texto original
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Denominação de Logradouro Público - Rua Inácio da Silva - - 1ª votação.
Quórum de 2/3 dos vereadores. |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Emenda modificativa nº 01 ao projeto de lei ordinária 019 , de 17 de abril de 2023 - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 13 |
Emenda aditiva nº 01 ao projeto de lei ordinário nº 019 de 17 de abril de 2023 - - |
Aprovado por Unanimidade |