1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 540
Processo: 10/2023
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Autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 715
Processo: 21/2023
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"Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.494 de 20 de agosto de 2019, que autoriza filiação ao CISLAGOS - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Lagos do Sul de Minas".
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 716
Processo: 22/2023
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"Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.118 de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza o Município de Santana da Vargem/MG a participar do consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro - CISSUL e dá outras providências".
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2022
Autores: Lia Araújo, Luiz Felipe, Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 2410
Processo: 4/2022
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Autoriza o Poder Legislativo a implantar o Plano de Saúde dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Retirada por decisão da presidência
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 729
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Institui o Programa Bolsa Atleta - PBA e dá outras providências.
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 538
Processo: 4/2023
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por superavit financeiro na Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro 2023, para atender as despesas referentes a parceria CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública Travessia) e dá outras providências
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 542
Processo: 14/2023
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Autoriza o Poder Executivo a contratar Plano de Saúde para os Agentes Políticos e Servidores Públicos Efetivos, Comissionados e Contratados da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem/MG e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
Obs. Parecer com ressalvas, porém a prefeitura enviou o ofício 126/2023 para sanar os vícios.
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Retirada por decisão da presidência
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 554
Processo: 15/2023
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Altera a Lei Municipal 1.343, de 28 de Março de 2014, que autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 611
Processo: 17/2023
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Cria projeto/atividade no PPA, autoriza abertura de credito adicional por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023 para atender despesas referentes ao convenio com a ARISMIG ( Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais)
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria simples.
Obs. Recebeu parecer desfavorável, porém o Executivo enviou o ofício 107/2023 para sanar os vícios.
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Rejeitado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2023
Autor: Lia Araújo
Número de Protocolo: 659
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Denominação de logradouro público - Rua Francisco de Paula Vitor Corrêa
Obs.: 1ª votação.
Quórum de 2/3 dos vereadores.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2023
Autor: Lia Araújo
Número de Protocolo: 660
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Denominação de Logradouro Público - Rua Inácio da Silva
Obs.: 1ª votação.
Quórum de 2/3 dos vereadores.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Emenda e subemenda nº 12 de 2023
Autor: Juninho
Número de Protocolo: 936
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Emenda modificativa nº 01 ao projeto de lei ordinária 019 , de 17 de abril de 2023
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Emenda e subemenda nº 13 de 2023
Autor: Juninho
Número de Protocolo: 937
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Emenda aditiva nº 01 ao projeto de lei ordinário nº 019 de 17 de abril de 2023
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Aprovado por Unanimidade
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