Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: 6/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 849
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo atribuições da Lei Complementar 023 de 31 de março de 2022 e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: 7/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 850
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar 022, de 31 de março de 2022 e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Processo: 25/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 920
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.671 de 13 de março de 2023 e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: 26/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 918
Turno: -
Texto original
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Autoriza Desconto em folha de pagamento de servidores públicos e agentes políticos, de bilhetes (pacotes) da Festa denominada "Expo Santana 2023" e dá outras providências - Solicitação de tramitação em regime de urgência.
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Matéria lida Pedido de urgência aprovado. |