Parecer Jurídico - PARE Nº 109/2023 - PARECER de 21/08/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 109/2023 - PARECER
Data
21/08/2023
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 43 - 2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.701 - Cria o Sistema Municipal de Cultura.
Indexação
Texto Integral