Parecer Jurídico - PARE Nº 139/2023 - PARECER de 07/11/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 139/2023 - PARECER
Data
07/11/2023
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12-2023 - Institui o Seminário Anual para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural no Município de Santana da Vargem – MG.
Indexação
Texto Integral