Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
1910
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 12/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Seminário Anual para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada