Parecer Jurídico - PARE Nº 003/2024 - PARECER de 19/02/2024 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARE Nº 003/2024 - PARECER

Data

19/02/2024

Autor

Felipe Tomé Mota e Silva

Ementa

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 04 - 2024 - Altera a Lei que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Município de Santana da Vargem.

Indexação

Texto Integral