Parecer Jurídico - PARE Nº 010/2024 - PARECER de 26/02/2024 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 010/2024 - PARECER
Data
26/02/2024
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 05 - 2024 - Denominação de logradouro público - Rua Francisco Afonso de Paula.
Indexação
Texto Integral