Parecer Jurídico - PARE Nº 149/2024 - PARECER de 06/11/2024 por José Elias Figueiredo- Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 149/2024 - PARECER
Data
06/11/2024
Autor
José Elias Figueiredo- Prefeito Municipal
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 17 - 2024 - Insere aulas de educação de trânsito na grade curricular municipal.
Indexação
Texto Integral