Parecer Jurídico - PARE Nº 046/2025 - PARECER de 24/02/2025 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARE Nº 046/2025 - PARECER

Data

24/02/2025

Autor

Felipe Tomé Mota e Silva

Ementa

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar n. 04 - 2025 - Aumenta o número de cargos de Motorista de 30 para 34.

Indexação

Texto Integral