Parecer Jurídico - Parecer jurídico plo 16-2021 de 23/03/2021 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico plo 16-2021
Data
23/03/2021
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
PARECER - Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 16 - 2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.
Indexação
Texto Integral