Ofício Executivo - Ofício 111/2021 de 29/03/2021 por Silmara Girlaine Honório (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Executivo
Nome
Ofício 111/2021
Data
29/03/2021
Autor
Silmara Girlaine Honório
Ementa
Ofício Expedido - Encaminha redação final do projeto de lei 16/2021 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB”.
Indexação
Texto Integral