Redação Final - Redação final do plo 16/21 de 24/05/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação final do plo 16/21
Data
24/05/2021
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Redação Final - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
Indexação
Texto Integral