Parecer Jurídico - Parecer jurídico sobre o Veto ao plo leg 5-21 de 28/06/2021 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico sobre o Veto ao plo leg 5-21
Data
28/06/2021
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Veto sobre o projeto de lei do legislativo nº 05 - Preferência na matrícula de alunos com TEA ou DISLEXIA.
Indexação
Texto Integral