Parecer Jurídico - Parecer jurídico plo leg 30-2021 de 13/10/2021 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico plo leg 30-2021
Data
13/10/2021
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral