Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
03/09/2021
Número do Protocolo
1980
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 30/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada