Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Processo: 14/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 607
Turno: Primeiro
Texto original
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"Autoriza o chefe do poder executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Processo: 20/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 737
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Santana da Vargem é parte. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Processo: 43/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1523
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Santana da Vargem a firmar contrato de concessão de uso do estádio Municipal Hernani Pereira Scatolino às pessoas físicas e ou jurídicas, com a finalidade de exploração remunerada da prática desportiva e o desenvolvimento de atividades físicas e d[a outras providências - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Processo: 47/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1654
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta de Santana da Vargem e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Processo: 56/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2167
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui e regulamenta a distribuição de lanches, a usuários do Sistema único de Saúde, que fazem consultas, procedimentos e exames fora do Município de Santana da vargem - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Processo: 62/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2334
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria no âmbito do Município de Santana da Vargem a Biblioteca Municipal - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Processo: 63/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2369
Turno: -
Texto original
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Reduz a extensão da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias no âmbito do Município de Santana da Vargem - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2451
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Santana da Vargem/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2021
Processo: 15/2021
Autor: Luiz Felipe
Protocolo: 1767
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2021
Processo: 16/2021
Autor: Luiz Felipe
Protocolo: 1794
Turno: Primeiro
Texto original
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Dá se o nome da rua Laudormira Efigênia "Sakika" ao logradouro público rua 03 localizada no Loteamento Marne Teodoro da Silva e no Loteamento Mario Alves de Carvalho, neste município - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2021
Processo: 22/2021
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 1824
Turno: Primeiro
Texto original
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Dá se o nome de Travessa Edina Vanilda Rezende ao logradouro público Travessa 01 localizado no Loteamento Jose Teodoro Neto neste município - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2021
Processo: 23/2021
Autor: Jackson Luiz
Protocolo: 1878
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a Semana do Esporte e Saúde no âmbito do Município de Santana da Vargem e da outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2021
Processo: 25/2021
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 1894
Turno: Primeiro
Texto original
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"Dispõe sobre denominação de logradouro público de Avenida Antonio Pedro". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2021
Processo: 26/2021
Autor: Lia Araújo
Protocolo: 1895
Turno: Primeiro
Texto original
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Dá se o nome de Rua Jorge Custódio da Silva "Jorge do Tininho" ao logradouro público Rua 07 localizado no Loteamento Mario Alves de Carvalho, neste município - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2021
Processo: 29/2021
Autor: Luiz Felipe
Protocolo: 1979
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate ao suicídio e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2021
Processo: 30/2021
Autor: Luiz Felipe
Protocolo: 1980
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2021
Processo: 31/2021
Autor: Luiz Felipe
Protocolo: 1989
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a prestação de serviços de odontologia nas redes públicas de educação - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2021
Processo: 33/2021
Autor: Luiz Felipe
Protocolo: 2004
Turno: Primeiro
Texto original
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“Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração pública municipal”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: Silmara Girlaine Honório - Presidente
Protocolo: 2123
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem- MG - - |
Não há resultado |
| 20 |
Projeto Substitutivo nº 1 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: Luiz Felipe
Protocolo: 2385
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão e prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito do Município de Santana da Vargem.” - - |
Rejeitado |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Processo: 59/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2173
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.570 de 21 de setembro de 2021 e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |