Resumo (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação no orçamento 2021, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG nº 7.627, de 03 de agosto de 2021

"Autoriza o chefe do poder executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências."

Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Santana da Vargem é parte.

Autoriza o Município de Santana da Vargem a firmar contrato de concessão de uso do estádio Municipal Hernani Pereira Scatolino às pessoas físicas e ou jurídicas, com a finalidade de exploração remunerada da prática desportiva e o desenvolvimento de atividades físicas e d[a outras providências

Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta de Santana da Vargem e dá outras providências

Institui e regulamenta a distribuição de lanches, a usuários do Sistema único de Saúde, que fazem consultas, procedimentos e exames fora do Município de Santana da vargem

Cria no âmbito do Município de Santana da Vargem a Biblioteca Municipal

Reduz a extensão da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias no âmbito do Município de Santana da Vargem

Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Santana da Vargem/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí e dá outras providências

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação

Dá se o nome da rua Laudormira Efigênia "Sakika" ao logradouro público rua 03 localizada no Loteamento Marne Teodoro da Silva e no Loteamento Mario Alves de Carvalho, neste município

Dá se o nome de Travessa Edina Vanilda Rezende ao logradouro público Travessa 01 localizado no Loteamento Jose Teodoro Neto neste município

Institui a Semana do Esporte e Saúde no âmbito do Município de Santana da Vargem e da outras providências

"Dispõe sobre denominação de logradouro público de Avenida Antonio Pedro".

Dá se o nome de Rua Jorge Custódio da Silva "Jorge do Tininho" ao logradouro público Rua 07 localizado no Loteamento Mario Alves de Carvalho, neste município

Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate ao suicídio e dá outras providências

Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher e dá outras providências

Dispõe sobre a prestação de serviços de odontologia nas redes públicas de educação

“Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração pública municipal”.

Altera o Art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem- MG

“Dispõe sobre a concessão e prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito do Município de Santana da Vargem.”

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.570 de 21 de setembro de 2021 e dá outras providências