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" Emenda à Lei Orgânica Municipal "extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal."

Altera o plano de cargos e salários do magistério da prefeitura municipal de Santana da Vargem e da outras providencias.

Altera a Lei Municipal 716/2000 (Estatuto do Servidor Municipal de Santana da Vargem) para prever a possibilidade do Servidor Publico Municipal fracionar suas ferias,caso a Administração tenha interesse.

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Santana da Vargem e da outras providencias.

Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Santana da Vargem e da outras providencias.

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL,770,DE 16 DE SETEMBRO DE 2002-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,COM ALTERAÇÃO DADA PELA MUNICIPAL N°1,292,25 DE JUNHO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 716 de 26 de abril de 2000 “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem”, da Lei nº. 1.083, de 02 de julho de 2008 “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem”, da Lei Municipal nº 1.082, de 02 de julho de 2008 “Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal”, da Lei 1.442 de 06 de dezembro de 2017 “PPA 2018/2021”, da Lei 1.443 de 06 de dezembro de 2017 “LOA 2018”, e dá outras providências.

"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1223, de 25 de Agosto de 2010.

Altera a denominação de logradouros públicos.

Dispõe sobre alteração dos incisos I,II,III, do artigo 1º, e acrescenta o paragrafo único na Lei Municipal nº 1.343,de 28 de março de 2014,que "autroriza a concessão de auxilio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e da a outras providencias.

Dispõe sobre retificação de Anexos da Lei Municipal nº 1290/2012, que modificou os Anexos, da Lei Municipal 1084, de 02 de Julho de 2008- Plano de Cargos e Salários do Magistério da prefeitura Municipal de Santana da Vargem e da outras providencias.

Dispõe sobre alteração de inciso III ,§ 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1278,de 15 de Dezembro de 2011,que "dispõe sobre Doação de Bens Públicos aos municipais carentes ,e dá outras providencias.

Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 1351 de 12 de junho de 2014, que "Dispõe sobre os auxílios de moradias e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do projeto Mais Médicos para o Brasil PMMP e da outras providencias".

Dispõe sobre alteração do artigo 5º, e dos anexos I e II com reajustes dos valores de diárias para os agentes políticos, instituídos pela Lei Municipal nº 1138 de 13 de maio de 2009 que Institui o Regime de diárias para agentes políticos, no âmbito do Poder Executivo e da outras providencias.

Dispõe sobre o acréscimo pela equipe do programa da saúde da família (PSF) no artigo 6º, para receber gratificação mensal pelo exercício de função na área de saúde, instituído pela Lei Municipal nº 753, de 14 de Março de 2002 que " Dispõe sobre os Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.

Dispõe sobre a distribuição do Honorários Advocatícios entre ao advogados públicos efetivos do Município de Santana da Vargem, Procurados Geral Consoante ao § 19 do artigo 85 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, e da outras providencias.

" Dispõe sobre alteração alínea "a" do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.244 de 18 Abril de 2011 que "Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio publico municipal e da outras providencias"

" Dispõe sobre as alterações dos artigos 4º e 5º, e o acréscimo do artigo 6º e a revogação do 7º, na Lei Municipal nº 1.243 de 18 de Abril de 2011 que "Autoriza o Executivo Municipal aa doar imóvel do patrimônio publico municipal e da outras providencias"

"Dispõe sobre a alteração alínea " a" do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.248 de 18 de Abril de 2011 que " Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio publico municipal e da outras providencias.

" Dispõe sobre alteração alínea "a" do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.245 de 18 de Abril de 2011 que "Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio publico municipal e da outras providencias.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROREFIS- no âmbito do municipais de Santana da Vargem e da outras providencias.

"Dispõe sobre alteração do artigo 2º e da revogação do §2º,do artigo 4º, da Lei Municipal nº1.351, de 12 de Junho de 2014", que "Dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projetos Mais Médicos para o Brasil -PMMP e da outras providencias."

" Dispõe sobre a alteração sobre a alteração de §1º,do artigo 3º,da Lei nº1.103,de 12 de janeiro de 2009, que regula o programa Bolsa-Trabalho e da outras providencias".

"Dispõe sobre doação em pagamento de imóveis urbanos desonerados par amortização ou quitação de debito para com a fazenda publica municipal."

"Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem público e da outras providencias."

" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentaria de 2018 e da outras providencias.

"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM E BOA ESPERANÇA VISANDO A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS."

"Padroniza e regulamenta o uso de uniformes escolares na rede municipal de ensino."

"Dispõe sobre a alteração do §1º, do art.1º e do art.3ºcaput, da Lei nº 1.434 de 27 de Abril de 2017 que Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-PROREFIS."

" Dispõe sobre alteração no inciso III,do §1º, do art.1 da Lei Municipal nº 1.425/2016, e autoriza a abertura de credito suplementar e da outras providencias."

Autoriza pagamento de multas de trânsitos aplicadas em veículos de propriedade do município de Santana da Vargem e da outras providencias.

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021."

"Dispõe sobre a afetação de bem do patrimônio publico municipal e da outras providencias."

"Autoriza abertura de credito especial que especifica e da outras providencias."

"Dispõe sobre a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercio financeiro de 2018"

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3°,DO ARTIGO DA LEI 1,390 DE 24 DE JUNHO DE 2015 QUE REGULAMENTOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Institui o programa de Recuperação de Créditos fiscais -PROREFIS no âmbitos do Município de Santana da Vargem e da outras providencias.

"Autoriza alteração PPA 2014/2017,abertura de créditos especiais que especificas e da outras providencias."

"Dispõe sobre alteração no inciso IV, do §1, da Lei Municipal nº 1.425/2016, e autoriza a abertura de credito suplementar e da outras providencias."

"Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de credito especial que especifica e da outras providencias."

"Dispõe sobre alteração a doação de imóvel para a COPASA- Companhia de Saneamento de Minas Gerais e da outras providencias."

"Insere e altera os valores da tabela constante do art.4º,da Lei Municipal nº1.045 de Março de 2008 que " Dispõe sobre a criação de programa de atendimento adicional extraordinário' no centro de Saúde Município e da outras providencias."

" Cria projeto / Atividades no PPA e autoriza abertura de créditos especial que especifica e da outras providencias."

Dá se o nome de Rua José Dino Scalioni,ao alagadouro publico Rua 2,no Loteamento Irmãos ribeiro,no centro,município de Santana da Vargem.

Altera denominação de logradouro publico.

Dá se o nome de Sebastião Manoel Bento, ao logradouro publico Rua 3, no loteamento Irmãos Ribeiro, no Centro, município de Santana da Vargem.

Da se o nome da Rua Geraldo Barba, ao lagradouro publico Rua localizado entre a Rua Antônio Carlos da Silva, frente ao numero 240 que confronta com a Rua Luiz Furtado de Abreu, frente ao numero 593,no Centro, municípios de Santana da Vargem.

Dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santana da Vargem- MG .

Institui a Medalha do Mérito Legislativo Monsenhor José Ribeiro e da outras providencias.

Institui a medalha do Mérito Legislativo Empresarial " João Evangelista Figueredo" e da outras providencia.