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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do caput, dos incisos I, II, III, IV, V e a revogação dos incisos VI e VII, do artigo 4º da Lei Municipal n° 365, de 05 de novembro de 1997.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Protocolo: 978/2019, Data Protocolo:
08/08/2019 -
Horário: 11:19:35
Autor:
Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem
Texto Original
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Processo: 20 / 2019
Protocolo: 1065/2019, Data Protocolo:
23/08/2019 -
Horário: 13:00:52
Autor:
Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem
Localização Atual: PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2019
Última Ação: O projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e aguarda por emissão de parecer.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.506, de 12 de dezembro de 2019
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