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PLCLe 2/2019 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem
Apresentação: 16 de Outubro de 2019
Processo: 2 / 2019
Protocolo: 1276/2019, Data Protocolo:
16/10/2019 -
Horário: 10:44:51
Autor:
Expedito
Luiz Felipe
Silmara Girlaine
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 18, de 05 de novembro de 2019
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PR 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem-MG.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Protocolo: 1282/2019, Data Protocolo:
18/10/2019 -
Horário: 10:16:12
Autor:
João Martins
Carlos Cezar
Rodrigo Scalioni
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 28 de novembro de 2019
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PR 2/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o caput do art. 33 do regimento interno da Câmara de Santana da Vargem
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Processo: 2 / 2019
Protocolo: 1197/2019, Data Protocolo:
26/09/2019 -
Horário: 9:45:42
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2019
Última Ação: O projeto foi aprovado em 2ª votação na 30ª reunião ordinária.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 29 de 2019
Data Anexação: 1 de Outubro de 2019
Autor(es):
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2017-2020
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 23 de outubro de 2019
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