Lei Complementar nº 18, de 05 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2019
Data
05/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos, empregos e funções públicas
- Concessão de auxílios e subvenções
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Anexos Norma Jurídica