Lei Complementar nº 18, de 05 de novembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

18

Ano

2019

Data

05/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos, empregos e funções públicas
  • Concessão de auxílios e subvenções

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Anexos Norma Jurídica