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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do caput, dos incisos I, II, III, IV, V e a revogação dos incisos VI e VII, do artigo 4º da Lei Municipal n° 365, de 05 de novembro de 1997.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Protocolo: 978/2019, Data Protocolo:
08/08/2019 -
Horário: 11:19:35
Autor:
Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem
Texto Original
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do caput, dos incisos I, II, III, IV, V e a revogação dos incisos VI e VII, do artigo 4° da Lei Municipal N° 635, de 05 de novembro de 1997
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Processo: 19 / 2019
Protocolo: 999/2019, Data Protocolo:
14/08/2019 -
Horário: 9:37:02
Autor:
Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GP
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2019
Última Ação: Encaminhado pelo ofício 214 de 2019.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 21 de 2019
Data Anexação: 27 de Agosto de 2019
Autor(es):
José Elias
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.495, de 05 de setembro de 2019
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