Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
14/08/2019
Número do Protocolo
999
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 19/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do caput, dos incisos I, II, III, IV, V e a revogação dos incisos VI e VII, do artigo 4° da Lei Municipal N° 635, de 05 de novembro de 1997
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada