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Resultados

PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração do §2º, do artigo 67; do artigo 74; do caput do artigo 156, todos da Lei Municipal nº 249 de 13 de setembro de 1985 que "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Apresentação: 17 de Dezembro de 2019
Processo: 4 / 2019
Protocolo: 1525/2019, Data Protocolo: 17/12/2019 - Horário: 10:49:07
Autor:  Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  Aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2020
Última Ação:   O projeto foi aprovado em 1ª votação.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 17 de 2020  Data Anexação: 10 de Março de 2020 Autor(es):  CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2017-2020
Matéria Anexada:   Emenda e subemenda nº 2 de 2020  Data Anexação: 10 de Março de 2020 Autor(es):  CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2017-2020
Matéria Anexada:   Emenda e subemenda nº 1 de 2020  Data Anexação: 10 de Março de 2020 Autor(es):  CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2017-2020
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 18 de 2020  Data Anexação: 12 de Março de 2020 Autor(es):  COSPAC - COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO 2017-2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 20, de 29 de junho de 2020