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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta de Santana da Vargem e dá outras providências
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Processo: 47 / 2021
Protocolo: 1654/2021, Data Protocolo:
28/07/2021 -
Horário: 10:02:46
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOLe 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o estatuto da desburocratização no município de Santana da Vargem-MG e dá outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Processo: 6 / 2021
Protocolo: 977/2021, Data Protocolo:
29/04/2021 -
Horário: 13:05:58
Autor:
Juninho
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivado pela Mesa Diretora de 2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOLe 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre regulamentação de manutenção e troca de lâmpadas no Munícipio de Santana da Vargem, e dá outras providências”
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Processo: 34 / 2021
Protocolo: 2085/2021, Data Protocolo:
15/09/2021 -
Horário: 10:24:04
Autor:
Juninho
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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