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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.494 de 20 de agosto de 2019, que autoriza filiação ao CISLAGOS - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Lagos do Sul de Minas".
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Processo: 21 / 2023
Protocolo: 715/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 13:55:59
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.118 de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza o Município de Santana da Vargem/MG a participar do consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro - CISSUL e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Processo: 22 / 2023
Protocolo: 716/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 14:07:17
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.070, de 09 de julho de 2008 e dá outras providências
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Processo: 48 / 2023
Protocolo: 1663/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 15:26:18
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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