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Resultados

PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Acresce o cargo de Subsecretário de Habitação no anexo atribuições, da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022

Apresentação: 27 de Março de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 483/2024, Data Protocolo: 27/03/2024 - Horário: 9:16:19
Autor:  José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
29 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
13 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2024
Última Ação:   Lei complementar 55/2024 promulgada.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 137 de 2024  Data Anexação: 23 de Abril de 2024 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 135 de 2024  Data Anexação: 29 de Abril de 2024 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 140 de 2024  Data Anexação: 29 de Abril de 2024 Autor(es):  COSPAC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 136 de 2024  Data Anexação: 29 de Abril de 2024 Autor(es):  CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2021-2024
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-GP nº 55, de 16 de maio de 2024