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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Programa Habitacional "Realizando Sonhos" mediante Doação de lotes urbanos de propriedade do Município de Santana da Vargem para fins de moradia
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Processo: 20 / 2025
Protocolo: 2107/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 15:18:49
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Parecer da Comissão com ressalvas.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: O projeto recebeu o parecer da comissão de saúde e assistência social.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 444 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 445 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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