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PCP 47/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 11/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 272/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:39:57
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma promulgada com o número 1839 de 2025,
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 48/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 12/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 273/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:40:32
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma promulgada com o número 1840 de 2025,
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 49/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 13/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 274/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:41:05
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma promulgada com o número 1841 de 2025,
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 50/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 14/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 275/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:41:35
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma promulgada com o número 1842 de 2025,
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 51/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 15/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 276/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:42:11
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma promulgada com o número 1843 de 2025,
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 52/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 16/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 277/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:43:56
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma promulgada com o número 1844 de 2025,
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 53/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 17/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 278/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:44:32
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma promulgada com o número 1845 de 2025,
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 54/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer a proposta de emenda à lei orgânica 01/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 279/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:45:26
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Última Ação: Emenda à lei orgânica promulgada.
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Everton Paulo
, Jackson Luiz
, Paulo José
Texto Original
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PCP 55/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei complementar 02/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 280/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:46:10
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 64 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 56/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer a proposta de emenda à lei orgânica nº 1/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 281/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:47:01
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Última Ação: Emenda à lei orgânica promulgada.
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Everton Paulo
, Jackson Luiz
, Paulo José
Texto Original
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PCP 57/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 10/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 282/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:47:37
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma promulgada com o número 1838 de 2025,
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 58/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 11/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 283/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:48:12
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma promulgada com o número 1839 de 2025,
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 59/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 12/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 284/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:48:49
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma promulgada com o número 1840 de 2025,
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 60/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 13/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 285/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:49:27
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma promulgada com o número 1841 de 2025,
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 61/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 14/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 286/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:50:06
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma promulgada com o número 1842 de 2025,
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 62/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 15/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 287/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:50:41
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma promulgada com o número 1843 de 2025,
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 63/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 16/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 288/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:51:21
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma promulgada com o número 1844 de 2025,
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 64/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 17/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 289/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:51:57
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma promulgada com o número 1845 de 2025,
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 65/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 18 de 2025
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 320/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 13:36:57
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Lei ordinária promulgada com número 1846 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 66/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei nº 18 de 2025
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 321/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 13:37:59
Autor:
COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Lei ordinária promulgada com número 1846 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 67/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 18 de 2025
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 322/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 13:40:22
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Lei ordinária promulgada com número 1846 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 68/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 19/2025
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 398/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 15:19:38
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Texto Original
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PCP 69/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 19/2025
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 399/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 15:20:14
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Texto Original
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PCP 70/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 19/2025
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 400/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 15:20:57
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
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PCP 71/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parece sobre o projeto de lei ordinária nº 20/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 402/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:18:00
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Texto Original
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PCP 72/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 20/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 403/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:19:02
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Texto Original
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PCP 73/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 21/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 404/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:20:30
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Texto Original
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PCP 74/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 21/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 405/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:21:07
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Texto Original
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PCP 75/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 21/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 406/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:21:43
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Texto Original
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PCP 76/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 22/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 407/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:23:03
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Texto Original
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PCP 77/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 22/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 408/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:23:37
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Texto Original
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PCP 78/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 22/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 409/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:24:10
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Texto Original
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PCP 79/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 23/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 410/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:25:25
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Texto Original
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PCP 80/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 23/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 411/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:26:00
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Texto Original
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PCP 81/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 23/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 412/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:26:42
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Texto Original
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PCP 82/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 25/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 413/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:28:30
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Texto Original
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PCP 83/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 25/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 414/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:29:00
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Texto Original
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PCP 84/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 25/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 415/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:29:48
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Texto Original
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PCP 85/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 24/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 416/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:31:20
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Texto Original
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PCP 86/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 24/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 417/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:31:51
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Texto Original
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PCP 87/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 24/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 418/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:32:26
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Texto Original
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PCP 88/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 26/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 419/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:33:45
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Texto Original
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PCP 89/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 26/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 420/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:34:19
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Texto Original
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PCP 90/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 26/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 421/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:34:54
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Texto Original
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PCP 91/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária 31/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 422/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 10:00:41
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2025
Última Ação: Lei promulgada com um número 1859 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 92/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária 31/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 423/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 10:01:14
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2025
Última Ação: Lei promulgada com um número 1859 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 93/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei 29/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 425/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 10:16:58
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1857 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 94/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária 30/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 426/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 10:17:34
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1858 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 95/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária 28/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 427/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 10:18:13
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1856 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 96/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei 29/2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 434/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 12:32:32
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1857 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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