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Resultados

PLO 61/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal 1.939/2025 que "Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2026 visando a abertura de crédito adicional especial

Apresentação: 10 de Abril de 2026
Processo: 61 / 2026
Protocolo: 785/2026, Data Protocolo: 10/04/2026 - Horário: 13:40:19
Autor:  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual:  PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG
Status:  Regime de Urgência aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2026
Última Ação:   O pedido de tramitação em regime de urgência do projeto foi aprovado.
Texto Original