Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
785
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal 1.939/2025 que "Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2026 visando a abertura de crédito adicional especial
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Documento: - PARECER Nº 081 de 2026 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 61 - 2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Superávit - R$ 76.231,80 (setenta e seis mil duzentos e trinta e um reais e oitenta centavos)
Documento: - PARECER Nº 081 de 2026 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 61 - 2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Superávit - R$ 76.231,80 (setenta e seis mil duzentos e trinta e um reais e oitenta centavos)