- PARECER Nº 081 de 2026 - PARE
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
81
Complemento
Ano
2026
Data
18/04/2026
Protocolo
847/2026
Assunto
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 61 - 2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Superávit - R$ 76.231,80 (setenta e seis mil duzentos e trinta e um reais e oitenta centavos)
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal 1.939/2025 que "Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2026 visando a abertura de crédito adicional especial
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal 1.939/2025 que "Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2026 visando a abertura de crédito adicional especial