SAPL - Câmara Municipal de Santana da Vargem

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PLO 69/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana - MG para o exercício financeiro 2026 visando abertura de crédito adicional especial Apresentação: 15 de Maio de 2026 Processo: 69 / 2026 Protocolo: 1082/2026, Data Protocolo: 15/05/2026 - Horário: 9:49:55 Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GP Status: Aguardando promulgação da norma jurídica Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 1 de Junho de 2026 Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026 Última Ação: O projeto foi encaminhado pelo ofício 122/2026. Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 259 de 2026 Data Anexação: 19 de Maio de 2026 Autor(es): CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028 Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 266 de 2026 Data Anexação: 26 de Maio de 2026 Autor(es): COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028 Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 268 de 2026 Data Anexação: 26 de Maio de 2026 Autor(es): CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028 Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 275 de 2026 Data Anexação: 26 de Maio de 2026 Autor(es): CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028 Texto Original