SAPL - Câmara Municipal de Santana da Vargem

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PLO 60/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município de Santana da Vargem/MG a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG com outorga de garantia Apresentação: 26 de Março de 2026 Processo: 60 / 2026 Protocolo: 647/2026, Data Protocolo: 26/03/2026 - Horário: 14:35:23 Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Data Votação: 27 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Absoluta Antonio Afonso - Não Votou Bruna Renata - Sim Everton Paulo - Não Gilson Vitor - Sim Gleyton de Oliveira - Sim Jackson Luiz - Sim Luiz Felipe - Sim Paulo José - Sim Silmara Girlaine - Sim 27 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Absoluta Antonio Afonso - Não Votou Bruna Renata - Sim Everton Paulo - Não Gilson Vitor - Sim Gleyton de Oliveira - Sim Jackson Luiz - Sim Luiz Felipe - Sim Paulo José - Sim Silmara Girlaine - Sim Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026 Última Ação: Lei promulgada com o número 2007/2026. Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 221 de 2026 Data Anexação: 24 de Abril de 2026 Autor(es): COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028 Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 223 de 2026 Data Anexação: 24 de Abril de 2026 Autor(es): CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028 Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 228 de 2026 Data Anexação: 24 de Abril de 2026 Autor(es): CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GP nº 2.007, de 29 de abril de 2026