Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
60
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
647
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Santana da Vargem/MG a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG com outorga de garantia
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Documento: - PARECER Nº 080 de 2026 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 60 - 2026 - Autorização para Empréstimo de 3.3 milhões de reais.
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Documento: - Ofício Expedido Nº 079 de 2026 - OFEXP
Solicitação de informações sobre o PL 60/2026.
Documento: - PARECER Nº 080 de 2026 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 60 - 2026 - Autorização para Empréstimo de 3.3 milhões de reais.
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Documento: - Ofício Expedido Nº 079 de 2026 - OFEXP
Solicitação de informações sobre o PL 60/2026.