- PARECER Nº 080 de 2026 - PARE
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
80
Complemento
Ano
2026
Data
18/04/2026
Protocolo
846/2026
Assunto
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 60 - 2026 - Autorização para Empréstimo de 3.3 milhões de reais.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Autoriza o Município de Santana da Vargem/MG a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG com outorga de garantia
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Autoriza o Município de Santana da Vargem/MG a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG com outorga de garantia