Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025 | Parecer da Comissão com ressalvas. | 18/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2025
Unidade Local
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Unidade Destino
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
Data Encaminhamento
18/12/2025
Data Fim Prazo
28/12/2025
Status
Parecer da Comissão com ressalvas.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A proposição recebeu parecer da comissão de legislação, justiça e redação final.