Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
109
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
2141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 109/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a permuta de imóvel pertencente ao Município de Santana da Vargem -MG com particular, estabelece condições para sua formalização
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Documento: PARE Nº 218/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 109 - 2025 - Permuta de Imóveis.
Data Anexação: 30 de Dezembro de 2025
Documento: OR Nº 164/2025 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Encaminha laudo de avaliação emitido pela Comissão Especial Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis
Documento: PARE Nº 218/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 109 - 2025 - Permuta de Imóveis.
Data Anexação: 30 de Dezembro de 2025
Documento: OR Nº 164/2025 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Encaminha laudo de avaliação emitido pela Comissão Especial Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis