PARE Nº 218/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
218
Complemento
Ano
2025
Data
15/12/2025
Protocolo
2254/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 109 - 2025 - Permuta de Imóveis.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Autoriza a permuta de imóvel pertencente ao Município de Santana da Vargem -MG com particular, estabelece condições para sua formalização
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Autoriza a permuta de imóvel pertencente ao Município de Santana da Vargem -MG com particular, estabelece condições para sua formalização