Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025 | Parecer da Comissão com ressalvas. | 19/12/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/12/2025

Unidade Local

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF

Unidade Destino

COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer da Comissão com ressalvas.

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.