Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025 | Parecer jurídico com ressalvas | 29/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/12/2025
Unidade Local
PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG
Unidade Destino
COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT
Data Encaminhamento
14/01/2026
Data Fim Prazo
28/01/2026
Status
Parecer jurídico com ressalvas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto recebeu o parecer jurídico com ressalva.