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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2025

Número

27

Data de Apresentação

11/12/2025

Número do Protocolo

2228

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 27/2025

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Institui a obrigatoriedade da divulgação, nas unidades públicas de saúde do município de Santana da Vargem, dos nomes e horários de atendimento dos médicos vinculados ao SUS e dá outras providências

Indexação

Observação

Protocolo: 2228/2025, Data Protocolo: 11/12/2025 - Horário: 16:19:08
Data Votação: 2 de Março de 2026
9 de Março de 2026

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025
Documento: - PARECER Nº 226 de 2025 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 - 2025 - Divulgação de Horário de Atendimento na Saúde.
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: - Redação Final Nº 007 de 2026 - REDF
Redação Final do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27/2025.
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Documento: - Ofício Expedido Nº 048 de 2026 - OFEXP
Encaminhamento de Redação Final de Projetos aprovados.
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