Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
2228
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a obrigatoriedade da divulgação, nas unidades públicas de saúde do município de Santana da Vargem, dos nomes e horários de atendimento dos médicos vinculados ao SUS e dá outras providências
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025
Documento: PARE Nº 226/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 - 2025 - Divulgação de Horário de Atendimento na Saúde.
Documento: PARE Nº 226/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 - 2025 - Divulgação de Horário de Atendimento na Saúde.