PARE Nº 226/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
226
Complemento
Ano
2025
Data
29/12/2025
Protocolo
2346/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 - 2025 - Divulgação de Horário de Atendimento na Saúde.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025
Institui a obrigatoriedade da divulgação, nas unidades públicas de saúde do município de Santana da Vargem, dos nomes e horários de atendimento dos médicos vinculados ao SUS e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025
Institui a obrigatoriedade da divulgação, nas unidades públicas de saúde do município de Santana da Vargem, dos nomes e horários de atendimento dos médicos vinculados ao SUS e dá outras providências