Parecer das Comissões Permanentes nº 22 de 2019 | Parecer jurídico favorável | 03/09/2019 (Parecer das Comissões Permanentes nº 22 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
03/09/2019
Unidade Local
PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG
Unidade Destino
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer jurídico favorável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto recebeu parecer jurídico.