Parecer das Comissões Permanentes nº 42 de 2026 | Aprovada em 2ª votação | 19/02/2026 (Parecer das Comissões Permanentes nº 42 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLE
Unidade Destino
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovada em 2ª votação
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto foi aprovado em segunda votação na terceira reunião ordinária de 2026.