Parecer das Comissões Permanentes nº 86 de 2026 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 19/03/2026 (Parecer das Comissões Permanentes nº 86 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/03/2026
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
GABINETE DO PREFEITO - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A redação final do projeto foi encaminhada pelo ofício número 50/2026.