Tramitações (Parecer das Comissões Permanentes nº 86 de 2026)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/03/2026 | GABINETE DO PREFEITO - GP | SETOR DE ARQUIVO - SDA | Norma promulgada |
| 19/03/2026 | PRESIDÊNCIA - PR | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 19/03/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | PRESIDÊNCIA - PR | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil |
| 16/03/2026 | PLENÁRIO - PLE | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Aprovada em 2ª votação |
| 09/03/2026 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Aprovada em 1º votação |
| 23/02/2026 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Adiada discussão e votação. |
| 23/02/2026 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Emenda(s) aprovada(s) |
| 20/02/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | PLENÁRIO - PLE | Recebeu emenda(s) |
| 10/02/2026 | PRESIDÊNCIA - PR | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Proposição distribuída às comissões |
| 09/02/2026 | PLENÁRIO - PLE | PRESIDÊNCIA - PR | Aprovada em regime de urgência. |